Gilmar abre 1 a 0 para a CBF no STF em julgamento sobre futuro de Ednaldo

Quarta-feira, 9 de outubro de 2024 às 22:14

Autor: Do UOL

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a permanência de Ednaldo Rodrigues como presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O julgamento foi suspenso após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que defendeu a validade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a CBF e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Mendes afirmou a legitimidade do MP-RJ para assinar o TAC, que serviu de base para a eleição de Ednaldo Rodrigues. Ele criticou a condução do processo pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), alegando "extravagâncias" no trâmite, como a retirada e reinclusão do processo da pauta de julgamento em curto prazo.

Segundo Mendes, o esporte é um direito social previsto na Constituição, o que justifica a atuação do MP em entidades esportivas. Ele argumentou que o TAC teve como objetivo pacificar a questão de governança na CBF e evitar danos à entidade no âmbito internacional.

A CBF, por meio do advogado Floriano Azevedo Marques, defendeu a ratificação da liminar que mantém Ednaldo Rodrigues no cargo. O advogado alegou que a invalidade do TAC levaria à intervenção na CBF e prejuízos à ordem esportiva internacional.

O ministro Flávio Dino pediu vistas, o que suspende o julgamento. Não há previsão de quando o caso voltará ao Plenário. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam impedidos.

O julgamento envolve a legitimidade do MP-RJ para assinar o TAC com a CBF. A Justiça do Rio havia derrubado a validade do termo, o que levou o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a acionar o STF. O caso ganhou repercussão por questionar a autonomia das entidades esportivas e o papel do Ministério Público nesses assuntos.