Estádio do Flamengo: Atos podem ser impugnados na Justiça, diz especialista

Quarta-feira, 10 de julho de 2024 às 21:35

Autor: Colaboração para o UOL

Em entrevista ao programa "De Primeira", o especialista em compliance esportivo Gustavo Nadalin questionou a legitimidade do processo de desapropriação do terreno do Gasômetro, no Rio de Janeiro, para a construção do estádio do Flamengo. O terreno pertence a um fundo de investimento gerido pela Caixa Econômica Federal, o que levanta questões jurídicas sobre a competência da prefeitura na desapropriação de um bem federal.

Nadalin destaca a ausência de "boas práticas" no processo, como a falta de especificação do interesse social ou utilidade pública que justificaria a desapropriação. Além disso, ele observa que o decreto não prevê transparência e impessoalidade na venda do imóvel, o que poderia comprometer a lisura da concorrência.

O especialista também ressalta que o valor mínimo estabelecido para o leilão do terreno é inferior ao valor de mercado, o que pode indicar irregularidades. Ele afirma que há "questões jurídicas extensas" que permitem questionar a legalidade da transação.

Nadalin enfatiza que a desapropriação de bens públicos federais por municípios é vedada por lei, devendo ser realizada pelo Poder Executivo Federal. A falta de especificação do interesse social na desapropriação e a intenção de destinar o terreno para fins privados também são pontos que podem ser contestados judicialmente.

O especialista conclui que o processo de desapropriação do terreno do Gasômetro desrespeita as boas práticas de administração pública e apresenta falhas jurídicas que podem ser questionadas em ações judiciais.