Como o debate sobre uma Lei Geral do Futebol pode impactar o seu clube

SAFs, venda de bebidas e contratos de jogadores estão entre focos do GovernoDireitos de imagem e de arenaRegulação das SAFsBebidas nos estádios

Quinta-feira, 13 de junho de 2024 às 10:52

Autor: Thayuan Leiras

O Governo Federal está promovendo discussões sobre a criação de uma Nova Lei Geral do Futebol, apesar da recente aprovação da Lei Geral do Esporte. O Ministro do Esporte, André Fufuca, acredita que a nova lei preencheria lacunas não contempladas pela Lei Geral do Esporte, embora ainda seja necessária ampla discussão com a comunidade.

O projeto de Lei Geral do Futebol visa abordar questões específicas, como limites para atrasos no pagamento de direitos de imagem dos jogadores. Atualmente, a legislação permite que os atletas rescindam seus contratos somente após três meses de atraso na CLT, mas a nova lei buscaria reduzir esse prazo.

Outro ponto a ser regulamentado é o direito de arena, que foi afetado pela Lei do Mandante de 2021. A partir de 2025, somente o clube mandante terá direito aos valores da partida, o que pode prejudicar os atletas do clube visitante.

As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) também estão na pauta, com o governo defendendo maior transparência. Seis clubes da Série A atualmente operam como SAFs, e a nova lei poderia estabelecer regras mais claras para essas entidades.

Além disso, a proposta inclui a volta da venda de bebidas alcoólicas em estádios, que atualmente é permitida apenas em alguns estados. Os clubes apoiam essa medida, vendo-a como uma forma de aumentar a receita nos dias de jogos.

No entanto, o projeto ainda é embrionário e enfrenta questionamentos sobre sua necessidade, dado que a Lei Geral do Esporte ainda está em discussão. A criação de uma nova lei também pode levar tempo e enfrentar obstáculos no Congresso Nacional.