Processo de Gabigol ‘reiniciado’? União precisa ser intimada? Especialista explica caso do atacante do Flamengo

Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Butantã detalha o desdobramento

Quarta-feira, 17 de julho de 2024 às 08:00

Autor: Matheus GuimarãesRafael Oliva

O julgamento anterior de Gabigol, atacante do Flamengo, na Suíça foi anulado devido a um pedido da União Federal. A Corte Arbitral do Esporte (CAS) criticou o pedido, e o processo será reiniciado no Brasil, possivelmente voltando ao ponto em que o Tribunal identificou uma nulidade: a falta de intimação da União Federal.

A União Federal precisa ser intimada porque o procedimento no TAS é contra a Comissão de Arbitragem, que é responsabilidade do governo brasileiro por meio do Ministério do Esporte. Portanto, para garantir o devido processo legal, o governo federal deve estar presente no julgamento para indicar um árbitro que represente seus interesses.

Com a anulação do julgamento, a suspensão de Gabigol foi reativada, e ele ficará longe dos gramados até abril de 2025. O Flamengo enfrentará o Criciúma neste sábado (20) no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, sem a presença do atacante.

O presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB Butantã, Higor Maffei Bellini, ressalta que a anulação do processo significa que ele precisa ser reiniciado desde o início, no Brasil. Após a intimação da União Federal, o processo seguirá para julgamento conforme determinado pelo CAS.