Estádio do Flamengo: Justiça suspende leilão de terreno do Gasômetro

Terça-feira, 30 de julho de 2024 às 22:37

Autor: Do UOL

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu o leilão do terreno do Gasômetro, que aconteceria nesta quarta-feira, por decisão do juiz Marcelo Barbi Gonçalves. A decisão baseia-se no fato de que o Município do Rio não pode desapropriar bens de propriedade de empresas públicas federais sem autorização prévia do Presidente da República, mesmo que não sejam utilizados diretamente na prestação de serviços públicos.

A ação popular que motivou a suspensão alega que a Prefeitura do Rio desapropriou o terreno do Gasômetro para atender aos interesses privados do Flamengo, que pretende construir um novo estádio no local. A ação ressalta que as negociações entre o Flamengo e a Caixa Econômica Federal (CEF), proprietária do terreno, não avançaram.

O juiz afirma que o Decreto Municipal nº 54.691/2024, que autorizou a desapropriação, é nulo por vício de forma, pois não indica a hipótese legal da apropriação, e por desvio de finalidade, uma vez que a desapropriação deve visar ao interesse público, não a um interesse privado.

O autor da ação também argumenta que o terreno do Gasômetro integra materialmente o ativo da CEF, pois o FII Porto Maravilha, por meio do qual a CEF detém a propriedade do terreno, tem como único cotista a própria CEF. Desse modo, seria necessária a autorização presidencial para a desapropriação.

A Prefeitura do Rio tem 24 horas para se manifestar sobre a decisão judicial. Na segunda-feira, a CEF havia tentado adiar o leilão com um pedido de liminar, mas este foi negado.

A suspensão do leilão é um revés para o Flamengo, que pretendia arrematar o terreno para a construção de seu novo estádio. No entanto, a decisão judicial ressalta a necessidade de observância dos procedimentos legais e do interesse público em processos de desapropriação.